Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Substitutivo (E) Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar Substitutivo (E) n° 2/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) N° 8/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A DENOMINAÇÃO “REFIS COLATINA 2023”.
Processo N°: 1786/2023 Protocolo N°: 1862 ID: 19129 Data: 02/10/2023 14:17:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
Projeto de Lei Complementar Substitutivo (E) n° 1/2023
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 05/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR 129/2022, E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI COMPLEMENTAR 128/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1107/2023 Protocolo N°: 1245 ID: 18464 Data: 29/06/2023 17:33:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Colatina
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