Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2006
DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE ANÚNCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1444/2006 Protocolo N°: 1444 ID: 26936 Data: 08/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2006
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ANÚNCIOS, FIXA OS PARÂMETROS DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1443/2006 Protocolo N°: 1443 ID: 26935 Data: 08/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º , AO § 2º DO ART. 74, AO CAPUT DO ART. 105 E REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 105 E 106 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO
Processo N°: 1289/2006 Protocolo N°: 1289 ID: 26934 Data: 27/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32\2005
Processo N°: 1288/2006 Protocolo N°: 1288 ID: 26933 Data: 27/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2006
ALTERA O ANEXO II, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, ACRESCENTANDO - LHE O § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1287/2006 Protocolo N°: 1287 ID: 26932 Data: 27/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2006
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA ESTUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 421/2006 Protocolo N°: 421 ID: 26931 Data: 20/04/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 35/2005
Processo N°: 135/2006 Protocolo N°: 135 ID: 26930 Data: 04/04/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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