Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 
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Última atualização: 30/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 6/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1531/2025 Protocolo N°: 1531 ID: 30258 Data: 30/06/2025 13:53:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 5/2025
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1529/2025 Protocolo N°: 1529 ID: 30257 Data: 30/06/2025 13:51:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1134/2025 Protocolo N°: 1134 ID: 29799 Data: 05/05/2025 12:20:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Claudinei Costa, Dr. Vitor Louzada, Lunanda Vago
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 950/2025 Protocolo N°: 950 ID: 29635 Data: 07/04/2025 16:00:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Claudinei Costa, Dr. Vitor Louzada, Lunanda Vago
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 737/2025 Protocolo N°: 737 ID: 29402 Data: 17/03/2025 17:40:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Claudinei Costa, Dr. Vitor Louzada, Lunanda Vago
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 425/2025 Protocolo N°: 425 ID: 29062 Data: 14/02/2025 16:56:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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