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Data:
11/09/2023 16:08:42
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
12/09/2023 12:07:41
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
12/09/2023 12:08:12
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
12/09/2023 12:09:43
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
12/09/2023 16:22:18
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
13/09/2023 15:41:33
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
13/09/2023 17:19:37
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Projeto lido com Requerimento de urgência
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária do sia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 13:20:32
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 17:00:43
Fase:
Ação:
Complemento:
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Data:
04/09/2023 16:18:20
Projeto de Lei Complementar que Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal N. 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, altera a Lei Complementar Municipal N. 96, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a cobrança das taxas municipais e dos preços públicos, e dá outras providências.
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
13/09/2023 15:34:06
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
15/09/2023 17:34:48
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 13:14:25
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 14:04:47
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 14:36:16
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 15:00:58
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 15:47:40
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 16:12:56
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
12/09/2023 12:09:02
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
12/09/2023 13:22:14
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
12/09/2023 14:21:10
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
13/09/2023 12:25:19
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
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Data:
13/09/2023 13:56:16
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
13/09/2023 14:09:46
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
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Data:
13/09/2023 14:10:31
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
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Data:
13/09/2023 17:17:13
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
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Data:
13/09/2023 17:20:24
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
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Data:
13/09/2023 17:21:14
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 12:58:52
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 14:01:07
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 15:05:51
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 15:05:56
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 15:06:48
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 15:07:07
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 15:08:05
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 15:08:11
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 15:09:38
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 15:10:42
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 16:03:09
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 16:04:58
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 16:55:13
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 16:55:48
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
14/09/2023 17:42:46
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
15/09/2023 15:28:51
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
15/09/2023 15:29:53
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
15/09/2023 15:31:57
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
15/09/2023 17:30:24
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
15/09/2023 17:31:26
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 12:07:14
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
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Data:
18/09/2023 12:08:29
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 13:07:59
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 13:08:57
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 13:09:58
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 13:10:54
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 13:15:20
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 13:16:06
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 13:19:16
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 13:22:54
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 13:55:39
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 15:22:45
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 15:23:32
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 15:24:21
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 15:25:09
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
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Data:
18/09/2023 15:25:53
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 16:33:31
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 16:36:19
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
18/09/2023 16:43:11
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Indicação lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
15/09/2023 13:09:45
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida e aprovada
Complemento:
Proposição Aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
|
Data:
15/09/2023 13:10:22
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida e aprovada
Complemento:
Proposição Aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 14:09:16
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
|
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Data:
18/09/2023 14:10:11
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 14:11:04
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 16:27:42
Fase:
Ler no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
18/09/2023 15:46:51
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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Data:
14/09/2023 12:57:45
Fase:
Ler proposição no expediente
Ação:
Proposição lida
Complemento:
De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
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