Data de apresentação 13/07/2026 12:20:51
 N° Processo 1504/2026
 N° Protocolo 1729/2026
 ID 33540
 Ementa

Projeto de lei que “dispõe sobre a proibição da instalação e utilização de cercas com arame farpado voltadas para vias públicas, áreas urbanas e margens de rodovias no Município de Colatina - ES, e dá outras providências”.

 Autoria

Antônio Silva;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação