PROCESSO - 1504/2026
Projeto de Lei (E) - 90/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 90/2026 13/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/07/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 6 - Emitir parecer jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 08/08/2026

PROCESSO - 1504/2026
Projeto de Lei (E) - 90/2026

ASSINATURAS (1)

Antônio Gomes da Silva
Assinado eletronicamente em: 13/07/2026 12:17:48