Data de apresentação 29/06/2026 07:05:34
 N° Processo 1405/2026
 N° Protocolo 1588/2026
 ID 33398
 Ementa

Projeto de Lei, que Institui o Sistema Municipal de Atenção à População em Situação de Rua – SIMPOP Rua, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Reintegração Social, Trabalho, Acolhimento e Assistência às Pessoas em Situação de Rua no Município de Colatina, em consonância com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.

 Autoria

Pastor Ezequias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação