PROCESSO - 1405/2026
Projeto de Lei (E) - 87/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 87/2026 29/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/06/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 6 - Emitir parecer jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 08/08/2026

PROCESSO - 1405/2026
Projeto de Lei (E) - 87/2026

ASSINATURAS (1)

Ezequias Alberto Sousa
Assinado eletronicamente em: 29/06/2026 06:50:26