Data de apresentação 12/06/2025 17:39:43
 N° Processo 1447/2025
 N° Protocolo 1447/2025
 ID 30168
 Ementa

Encaminha veto ao projeto de lei nº 034/2025 que "institui a garantia de matrícula de estudantes com transtorno de espectro autista (TEA) em escolas municipais de Colatina/ES próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis, e dá outras providências."

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação