PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 63/2023

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Data de apresentação 17/05/2023 12:26:36

N° Processo 967/2023

N° Protocolo 968/2023

ID 18172

Ementa

Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei 2.805/1977, modificando as regras aplicáveis aos parcelamentos de débitos municipais”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{412 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 23/06/2023 17:19:45	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 375 dias, 12 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2023 17:17:03	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 23/06/2023 17:18:43	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição convertida na Lei Municipal nº 7.103/2023 ( em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 147/2023 - LEI SANCIONADA Nº 7.103/2023

Recebimento: 22/06/2023 13:01:32	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 23/06/2023 17:16:53	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 394/2023 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 394/2023 - OFÍCIO CMC Nº 394 2023

Recebimento: 13/06/2023 15:04:44	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2023 13:02:40	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por Unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida em 19/06/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023 15:04:36	Fase: Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 13/06/2023 15:04:44	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023 15:04:24	Fase: 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2023 15:04:36	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023 15:04:07	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 13/06/2023 15:04:24	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023 16:00:33	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/06/2023 16:02:08	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Pareceres das Comissões Competentes, que opina pela Aprovação da proposição (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 118/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 25/2023 - Parecer

Recebimento: 31/05/2023 14:05:57	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 01/06/2023 13:58:32	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023 13:14:49	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2023 13:15:14	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 24/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 14:02:15	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 17/05/2023 14:04:05	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 12:26:36	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 17/05/2023 12:26:36	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{412 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

23/06

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

23/06

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 1 minuto Sancionado Despacho Eletrônico - 23/06/2023 Anexos Diversos

22/06

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 3 dias, 4 horas, 14 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/06/2023 Ofício Enviado

13/06

2ª Votação Plenário 6 dias, 21 horas, 57 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/06/2023

13/06

Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/06/2023

13/06

1ª Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/06/2023

13/06

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 10 dias, 23 horas, 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/06/2023

02/06

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 1 dia, 2 horas, 3 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 02/06/2023

jun

31/05

Analisar Proposição Presidência 7 dias, 43 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 01/06/2023

25/05

Ler proposição no expediente Plenário 7 dias, 23 horas, 11 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 25/05/2023

17/05

Para encaminhamento Presidência 1 hora, 37 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 17/05/2023

17/05

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 24/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 12/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 19/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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