PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 55/2023

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Data de apresentação 05/05/2023 16:25:49

N° Processo 874/2023

N° Protocolo 875/2023

ID 18077

Ementa

Projeto de lei que “Dispõe sobre a concessão de reajuste ao benefício no vale-alimentação para os servidores públicos municipais de Colatina, inclusive da Autarquia SANEAR - Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental”.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Impacto Orçamentário e Parecer Jurídico

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 10/05/2023 15:46:21	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023 15:42:39	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 10/05/2023 15:46:09	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei convertido na lei municipal n° 7.089.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 96/2023 - LEI SANCIONADA N° 7.089.

Recebimento: 09/05/2023 17:05:22	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 09/05/2023 17:08:30	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CMC nº 276/2023 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 276/2023 - OFÍCIO CMC Nº 276 2023

Recebimento: 09/05/2023 16:35:49	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 09/05/2023 16:39:02	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 08/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023 15:48:45	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 15:49:10	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Considerando a aprovação em urgência do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade dos votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/05/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2023 19:24:22	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 09/05/2023 15:48:45	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Conforme Requerimento de Urgência nº 025/2023, segue projeto de lei para única votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 95/2023 - Requerimento de Urgência

Recebimento: 08/05/2023 19:08:22	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 08/05/2023 19:24:22	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Pareceres das Comissões Competentes, que opinam pela aprovação da presente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 110/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 20/2023 - Parecer Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO 13/2023 - Parecer

Recebimento: 08/05/2023 19:07:46	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 08/05/2023 19:08:22	Ação: Encaminhado às comissões


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2023 18:25:11	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2023 19:07:46	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2023 14:44:43	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 08/05/2023 14:45:11	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023 16:25:50	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 05/05/2023 16:25:50	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

10/05

Arquivado SECRETARIA.

10/05

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 22 horas, 37 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/05/2023 Anexos Diversos

09/05

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 29 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Ofício Enviado

09/05

Analisar resultado da votação SECRETARIA. 49 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 09/05/2023

09/05

Votar projeto de lei em votação única Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/05/2023

08/05

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 20 horas, 24 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Anexos Diversos

08/05

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 16 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/05/2023 Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO

08/05

Analisar Proposição Presidência Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 08/05/2023

08/05

Ler proposição no expediente Plenário 4 horas, 22 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 08/05/2023

08/05

Para encaminhamento Presidência 2 dias, 22 horas, 19 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 08/05/2023

05/05

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 08/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Impacto Orçamentário e Parecer Jurídico

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 55/2023

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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