PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei 86/2020

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Data de apresentação 18/08/2020 14:39:43

N° Processo 937/2020

N° Protocolo 939/2020

ID 11845

Ementa

Institui a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio não essencial no Município de Colatina no período da pandemia do Covid-19 e dá outras providências.

Autoria

Eliesio Braz Bolzani;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Mensagem de Veto 3/2020

Histórico da Tramitação _{84 Dia(s), 3 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 10/11/2020 17:47:58	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2020 14:57:12	Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 10/11/2020 17:47:25	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº1687/2020 encaminhado através do Ofício CMC 614/2020 e publicado no DOM dia 16/09/2020 Lei Promulgada nº 6732/2020 encaminhada através do Ofício 621 2020 e publicada no DOM dia 21/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 1116/2020 - DECRETO LEGISLATIVO 1687 2020 Ofício Enviado 614/2020 - OFÍCIO CMC 614 2020 Anexos Diversos 1119/2020 - PUBLICAÇÃO DOM DECRETO LEGISLATIVO 16872020 Anexos Diversos 1120/2020 - LEI PROMULGADA 6732 2020 Ofício Enviado 321/2020 - OFÍCIO CMC 621 2020 Anexos Diversos 1121/2020 - PUBLICAÇÃO DOM LEI PROMULGADA 6732 2020 Anexos Diversos 1122/2020 - PUBLICAÇÃO DOM LEI PROMULGADA 6732 2020

Recebimento: 21/09/2020 16:24:13	Fase: Aguardar Apreciação do Veto	Setor:SECRETARIA.
Envio: 10/11/2020 14:56:14	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 49 dias, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Veto rejeitado em única discussão por unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária do dia 14/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 614/2020 - OFÍCIO CMC 614 2020 Anexos Diversos 1113/2020 - DECRETOS LEGISLATIVO Nº 1687 2020

Recebimento: 21/09/2020 13:33:16	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:SECRETARIA.
Envio: 21/09/2020 16:23:52	Ação: Veto Total/Parcial
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Recebido Mensagem de Veto Total/Parcial na data do dia 04/09/2020, o presente projeto fica na Secretaria aguardando a apreciação do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2020 13:09:12	Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado	Setor:SECRETARIA.
Envio: 27/08/2020 13:10:27	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 553/2020 (em anexo) o Projeto de Lei nº 086/2020 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 553/2020 - 553 2020

Recebimento: 25/08/2020 11:37:21	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2020 11:41:03	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em regime de urgência, nº 061/2020 segue anexo o parecer das comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 1007/2020 - Requerimento Urgência e Pareceres

Recebimento: 18/08/2020 14:39:43	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 18/08/2020 14:39:43	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital