Data de apresentação 18/11/2019 17:40:12
 N° Processo 1493/2019
 N° Protocolo 1493/2019
 ID 10806
 Ementa

Dispõe sobre a aplicação do artigo, 38, § 1º< inciso XVIII da Lei 3547, de 05 de Abril de 1990, aos servidores efetiivos da LC 35/2005 da Cãmara Municipal de Colatina e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/12/2019 12:43:27MV 10/2019 - Mensagem de Veto
Poder Executivo Municipal

Anexos da Tramitação