| Recebimento: 20/01/2026 15:45:32 |
Fase: Arquivar proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 29/12/2025 22:17:41 |
Fase: Votar proposição na ordem do dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/12/2025 22:17:54 |
Ação: Proposição Aprovada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/12/2025 22:17:32 |
Fase: Incluir Projeto de decreto para única votação na ordem do dia |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/12/2025 22:17:41 |
Ação: Projeto de decreto incluído
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/12/2025 22:17:15 |
Fase: Analisar e emitir parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/12/2025 22:17:32 |
Ação: Seguir
|
|
Complemento da Ação: Conforme o art. 63 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, ao manifestar-se sobre o veto, deverá produzir, juntamente com o parecer, Projeto de Decreto Legislativo, sendo que o parecer segue anexo à Mensagem de Veto, razão pela qual a Comissão opinou pela MANUTENÇÃO DO VETO DO EXECUTIVO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/12/2025 21:37:52 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2025 22:17:15 |
Ação: Encaminhado às comissões
|
Tempo gasto: 39 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/12/2025 13:56:27 |
Fase: Ler proposição no expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 13:56:44 |
Ação: Proposição lida
|
|
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/12/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 15:45:05 |
Fase: Projeto de decreto legislativo elaborado |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 22/12/2025 15:45:05 |
Ação: Protocolado
|
|
Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|