Data de apresentação 18/08/2025 15:07:13
 N° Processo 1964/2025
 N° Protocolo 1964/2025
 ID 30732
 Ementa

Encaminha projeto de lei que altera o art. 51 da Lei nº 6.355/2016, para dispor sobre o processo de escolha dos gestores escolares da rede pública municipal de ensino de Colatina, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação