Data de apresentação 18/08/2025 15:06:23
 N° Processo 1963/2025
 N° Protocolo 1963/2025
 ID 30731
 Ementa

Encaminha projeto de lei que altera o art. 260 da Lei nº 3.547/1990, alterando o processo de escolha dos gestores escolares da rede pública municipal de ensino de Colatina, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação