Data de apresentação 11/04/2025 14:20:19
 N° Processo 1024/2025
 N° Protocolo 1024/2025
 ID 29710
 Ementa

TRATA-SE DE MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025, ESPECIFICADAMENTE QUANTO AO ART. 7º DA PROPOSTA, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE COLATINA".

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).

mai
abr
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer jurídico

Anexos da Tramitação