Data de apresentação 12/11/2025 13:15:27
 N° Processo 2651/2025
 N° Protocolo 2655/2025
 ID 31446
 Ementa

Encaminha Mensagem de veto ao PROJETO DE LEI nº 124/2025, de autoria do Exmo. Vereador Jorge Luiz Guimarães, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos acerca dos direitos dos pacientes nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Colatina/ES, e dá outras providências."

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

jan
2026
dez
nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação