Projeto de Resolução 5/1997

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 Data de apresentação 23/05/1997 00:00:00
 N° Processo 312/1997
 N° Protocolo 312/1997
 ID 25506
 Ementa

Suprime o Inciso X, do Parágrafo 3o, do Artigo 109, da Resolução no 96/93, de 16/11/93 (Regimento Interno).

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação