| Recebimento: 04/05/2020 16:45:48 |
Fase: Arquivado |
Setor:SECRETARIA. |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2020 16:44:45 |
Fase: Promulgação e publicação da Lei |
Setor:SECRETARIA. |
| Envio: 04/05/2020 16:45:39 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Publicada no Diário Oficial dos Municípios em 6676 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 899/2020 - LEI 6676
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| Recebimento: 27/04/2020 15:33:55 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2020 15:35:28 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei Municipal nº 6.676/2020 (em anexo). Encaminho para Publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 885/2020 - Lei nº. 6.676
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| Recebimento: 27/04/2020 14:11:22 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:SECRETARIA. |
| Envio: 27/04/2020 14:11:57 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento de sanção pelo Executivo Municipal até o momento, após oficiado em 18/02/2020 com o encaminhamento do Projeto aprovado, e em atendimento ao disposto no artigo XX da Lei Orgânica Municipal, encaminho a Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 13:39:52 |
Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado |
Setor:SECRETARIA. |
| Envio: 18/02/2020 16:14:47 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 108/2020 (em anexo) o Projeto de Lei nº 100/2019 aprovado para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 108/2020 - oficio
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| Recebimento: 18/02/2020 13:39:01 |
Fase: Para 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 13:39:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/02/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 13:21:19 |
Fase: Para 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 13:43:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto, dos presentes na sessão ocorrida em 10/02/2020, encaminho o presente processo para segunda Votação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 16:33:30 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/02/2020 16:34:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/02/2020 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 16:25:17 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2020 16:31:56 |
Ação: Proposição Encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Com as respostas anexas, em 06/02/2020 remeti a presente proposição as Comissões Permanentes competentes para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 826/2019 - Resposta Ofício
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| Recebimento: 19/11/2019 16:20:20 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2020 16:24:59 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 83 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 17:14:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 18/11/2019 17:14:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Sessão ordinária do dia 18/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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