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  Decreto Legislativo 2.025/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA A AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo (E) 1/2026
Nº do Processo:   74
Ano do Processo:   2026

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Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONAart.94, I

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