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  Resolução 287/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES, O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 136/1995 E NA RESOLUÇÃO Nº 274/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2023

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução274/2020 10/02/2020MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução289/2023 06/02/2023ALTERAArt. 4°

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