Ementa: ALTERA O ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLATINA (LEI 3.547/1990)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2022
Local de Publicação: Mural e DOM
Data de Publicação: 23/03/2000


Nº do Processo:   188
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990ALTERAArt.162

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