Ementa: CONCEDE 01 (UM) DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução (E) 3/2024
Nº do Processo:   1475
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.