Ementa: REGULAMENTA O TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES REALIZADO EM DIAS DE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução (E) 2/2024
Nº do Processo:   831
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


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Não possui

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