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  Decreto Legislativo 1.861/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo (E) 58/2023
Nº do Processo:   2005
Ano do Processo:   2023

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