Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 14/2022
Nº do Processo:   1048
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONAInciso I do Art. 94

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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