Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 26 E DO INCISO XI DO ART. 37, AMBOS DA RESOLUÇÃO N° 279, DE 06 DE JULHO DE 2020 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/09/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 23/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2020
Nº do Processo:   1090
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução279/2020 06/07/2020REVOGAInciso VIII do art. 26 e inciso XI do art. 37

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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