Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROCEDER O ACOMPANHAMENTO DA DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE COLATINA NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NOS TERMOS DO ART. 45 DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2020
Nº do Processo:   896
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução279/2020 06/07/2020MENCIONAart. 45, caput

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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