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  Emenda à Lei Orgânica 26/2018

Ementa: Mensagem nº 047/2018 - Modifica a redação do inciso III, art. 158, da Lei nº 3.547/1990 - Lei Orgânica Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/07/2018


Dados da Proposição   Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2018
Nº do Processo:   553
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990ALTERAInciso III do artigo 158

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