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  Resolução 302/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a redução da carga horária das servidoras públicas lactantes da Câmara Municipal de Colatina/ES sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução (E) 3/2025
Nº do Processo:   2361
Ano do Processo:   2025

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