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Projeto de Lei n° 113/2004
ALTERA A LEI N° 4.753, DE 19 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE COLATINA ACS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 1180/2004 Protocolo N°: 1180 ID: 19707 Data: 30/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jacymar Dalla Fontes Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2003
EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVA À LEI MUNICIPAL NO 4.226/96 , QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ A OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1659/2003 Protocolo N°: 1659 ID: 19709 Data: 24/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jacymar Dalla Fontes Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 103/2003
ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI N. 4.064, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO.
Processo N°: 1435/2003 Protocolo N°: 1435 ID: 19708 Data: 24/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jacymar Dalla Fontes Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/1994
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAUNILHA.
Processo N°: 193/1994 Protocolo N°: 193 ID: 19710 Data: 11/04/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jacymar Dalla Fontes Filho
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PROCESSO
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