Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Substitutivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Substitutivo n° 4/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1328/2022 Protocolo N°: 1352 ID: 16696 Data: 12/09/2022 16:03:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2022
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL N°6.355/2016,PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Processo N°: 861/2022 Protocolo N°: 875 ID: 16192 Data: 06/06/2022 16:08:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Substitutivo n° 2/2022
AO PROJETO DE LEI N° 041/22 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APROVA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 662/2022 Protocolo N°: 672 ID: 15989 Data: 06/05/2022 14:18:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DE SEU QUADRO DE SEUS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUANDO INFERIORES A UM (01) SALÁRIO MINIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 245/2022 Protocolo N°: 251 ID: 15567 Data: 04/03/2022 15:59:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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