Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 
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Última atualização: 22/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 89/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 242/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2906/2025 Protocolo N°: 2910 ID: 31690 Data: 22/12/2025 15:45:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
D 2004/2025
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 88/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2905/2025 Protocolo N°: 2909 ID: 31689 Data: 22/12/2025 15:44:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
D 2022/2025
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 87/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 263/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2904/2025 Protocolo N°: 2908 ID: 31688 Data: 22/12/2025 15:44:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
D 2023/2025
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 86/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 098/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2903/2025 Protocolo N°: 2907 ID: 31687 Data: 22/12/2025 15:43:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
D 1999/2025
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 85/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2902/2025 Protocolo N°: 2906 ID: 31686 Data: 22/12/2025 15:43:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
D 2000/2025
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 84/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2901/2025 Protocolo N°: 2905 ID: 31685 Data: 22/12/2025 15:42:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
D 2003/2025
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 83/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 175/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2900/2025 Protocolo N°: 2904 ID: 31678 Data: 22/12/2025 15:42:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
D 2001/2025
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 82/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 132/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2899/2025 Protocolo N°: 2903 ID: 31677 Data: 22/12/2025 15:41:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
D 2002/2025
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 81/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 133/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2898/2025 Protocolo N°: 2902 ID: 31676 Data: 22/12/2025 15:41:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
D 2018/2025
Projeto de Decreto Legislativo (E) n° 80/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2897/2025 Protocolo N°: 2901 ID: 31674 Data: 22/12/2025 15:40:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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PROCESSO
D 2019/2025
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