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Projeto de Lei n° 101/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COLATINA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.
Processo N°: 855/2002 Protocolo N°: 855 ID: 20808 Data: 20/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2002
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Processo N°: 852/2002 Protocolo N°: 852 ID: 26918 Data: 20/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 100/2002
AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.
Processo N°: 846/2002 Protocolo N°: 846 ID: 20807 Data: 16/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 94/2002
AO PROJETO DE LEI N° 093/2002, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 832/2002 Protocolo N°: 832 ID: 19678 Data: 12/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hélio Dutra Leal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 110/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Processo N°: 824/2002 Protocolo N°: 824 ID: 20809 Data: 09/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 98/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.347 DE 24/06/1997, Á SABER:
Processo N°: 818/2002 Protocolo N°: 818 ID: 19922 Data: 06/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Antônio Murad
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 99/2002
DÁ NOME A TRAVESSA.
Processo N°: 806/2002 Protocolo N°: 806 ID: 20010 Data: 04/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza Pessin de Ávila
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 97/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 805/2002 Protocolo N°: 805 ID: 19757 Data: 04/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Bravo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 96/2002
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA, EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO, PERTENCENTE A ALCIDES GUEDES, PARA DESAPROPRIAÇÃO.
Processo N°: 801/2002 Protocolo N°: 801 ID: 20806 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2002
DECLARA IMÓVEL PERTENCENTE AO SENHOR ANTÔNIO PENHA FERNANDES DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 800/2002 Protocolo N°: 800 ID: 20805 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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