Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1981 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 71/1981
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA PARTE DE SERVIÇO FAZENDÁRIO E SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 71/1981 Protocolo N°: 71 ID: 22807 Data: 22/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 70/1981
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DE FRANSILVÂNIA
Processo N°: 70/1981 Protocolo N°: 70 ID: 22806 Data: 22/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 69/1981
ACRESCE NÚMERO DE CARGOS DE CONTÍNUO II A PROFESSORES MUNICIPAL II
Processo N°: 69/1981 Protocolo N°: 69 ID: 22805 Data: 22/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 68/1981
AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE PRÉDIO PARA O SINDICATO
Processo N°: 68/1981 Protocolo N°: 68 ID: 22804 Data: 22/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 67/1981
AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Processo N°: 67/1981 Protocolo N°: 67 ID: 22803 Data: 30/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 65/1981
FIXA VALORES SALARIAIS PARA O CARGO DE TOPÓGRAFO E DESENHISTA
Processo N°: 65/1981 Protocolo N°: 65 ID: 22801 Data: 30/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 64/1981
ELEVA VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 64/1981 Protocolo N°: 64 ID: 22800 Data: 30/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 61/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADES COM DÉBITOS ASSUMIDOS POR TERCEIROS, COM A COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - COHAB - ES
Processo N°: 61/1981 Protocolo N°: 61 ID: 22797 Data: 16/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 60/1981
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM PLANALTO"
Processo N°: 60/1981 Protocolo N°: 60 ID: 22796 Data: 16/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 58/1981
ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA FINS DE APOSENTADORIA
Processo N°: 58/1981 Protocolo N°: 58 ID: 22795 Data: 03/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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