PROCESSO - 1663/2026
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo (E) - 31/2026 31/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/07/2026
- 2 - Projeto de decreto legislativo elaborado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2026
- 3 - Ler proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
  - 3.2 - Anexos Diversos - Requerimento de urgência especial 03/08/2026
- 4 - Votar requerimento de urgência na ordem do dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 5 - Analisar e emitir parecer sobre o projeto de decreto
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 6 - Incluir projeto de decreto na ordem do dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 7 - Votação única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 8 - Elaborar e publicar decreto

PROCESSO - 1663/2026
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 31/2026

ASSINATURAS (1)

Ezequias Alberto Sousa
Assinado eletronicamente em: 31/07/2026 16:14:00