PROCESSO - 794/2026
Projeto de Lei (E) - 54/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 54/2026 16/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/04/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 6 - Emitir parecer jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 29/04/2026
- 7 - Analisar Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 8 - Analisar e emitir parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 9 - Para 1ª votação na ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 10 - 1ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 11 - Para 2ª votação na ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 12 - Para 2ª Votação na ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 13 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
- 14 - Sancionar ou Vetar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 14.2 - Anexos Diversos - LEI SANSIONADA N° 7.411/2026 25/06/2026

PROCESSO - 794/2026
Projeto de Lei (E) - 54/2026

ASSINATURAS (1)

Lunanda Vago
Assinado eletronicamente em: 16/04/2026 15:52:20