PROCESSO - 763/2026
Projeto de Lei (E) - 53/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 53/2026 10/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 5 - Votar requerimento
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 6 - Emitir parecer sobre o projeto de lei
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
  - 6.2 - Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO - Parecer 14/04/2026
- 7 - Votar projeto de lei em votação única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 7.2 - Anexos Diversos - Requerimento de urgência 15/04/2026
- 8 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
  - 8.2 - Ofício Enviado - Ofício CMC Nº 288/2026 17/04/2026
- 9 - Sancionar ou Vetar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
  - 9.2 - Anexos Diversos - LEI SANCIONADA 7.397/2026 24/04/2026

PROCESSO - 763/2026
Projeto de Lei (E) - 53/2026

ASSINATURAS (3)

Eliesio Braz Bolzani
Assinado eletronicamente em: 10/04/2026 17:05:47
Jolimar Barbosa da Silva
Assinado eletronicamente em: 10/04/2026 17:15:42
Claudinei Costa Santos
Assinado eletronicamente em: 14/04/2026 13:14:46