PROCESSO - 654/2026
Projeto de Lei (E) - 45/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 45/2026 24/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/03/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 6 - Analisar e emitir parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 7 - Para 1ª votação na ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 8 - 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 9 - Para 2ª votação na ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 10 - Para 2ª Votação na ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 11 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
- 12 - Sancionar ou Vetar
- 13 - Promulgação e publicação da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026

PROCESSO - 654/2026
Projeto de Lei (E) - 45/2026

ASSINATURAS (1)

Vitor Soares Louzada
Assinado eletronicamente em: 24/03/2026 14:13:19