PROCESSO - 428/2026
Projeto de Lei (E) - 21/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 21/2026 24/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/02/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 6 - Emitir parecer jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 15/04/2026
- 7 - Analisar Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 8 - Analisar e emitir parecer
- 9 - Para 1ª votação na ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 10 - Votar projeto de lei em votação única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 11 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
- 12 - Sancionar ou Vetar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026

PROCESSO - 428/2026
Projeto de Lei (E) - 21/2026

ASSINATURAS (1)

Geziano Lúcio Souza Ferreira
Assinado eletronicamente em: 24/02/2026 16:35:13