PROCESSO - 417/2026
Projeto de Lei (E) - 20/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 20/2026 23/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/02/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 6 - Analisar e emitir parecer
- 7 - Para 1ª votação na ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
  - 7.2 - Anexos Diversos - Requerimento de urgência 06/04/2026
- 8 - Votar projeto de lei em votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 9 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
  - 9.2 - Ofício Enviado - Ofício CMC Nº 289/2026 17/04/2026
- 10 - Sancionar ou Vetar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026

PROCESSO - 417/2026
Projeto de Lei (E) - 20/2026

ASSINATURAS (2)

Eliesio Braz Bolzani
Assinado eletronicamente em: 23/02/2026 17:07:58
Lunanda Vago
Assinado eletronicamente em: 23/02/2026 17:23:42