PROCESSO - 229/2026
Projeto de Lei (E) - 14/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 14/2026 05/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/02/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 6 - Analisar e emitir parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 7 - Para 1ª votação na ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
  - 7.2 - Anexos Diversos - Requerimento de urgência 06/04/2026
- 8 - Votar projeto de lei em votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 9 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
  - 9.2 - Ofício Enviado - Ofício CMC Nº 293/2026 17/04/2026
- 10 - Sancionar ou Vetar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 11 - Promulgação e publicação da Lei

PROCESSO - 229/2026
Projeto de Lei (E) - 14/2026

ASSINATURAS (1)

Eliesio Braz Bolzani
Assinado eletronicamente em: 04/02/2026 17:45:38