PROCESSO - 31/2026
Projeto de Lei (E) - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 3/2026 09/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/01/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 6 - Emitir parecer jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 21/02/2026
- 7 - Analisar Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 8 - Analisar e emitir parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
- 9 - Para 1ª votação na ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 10 - 1ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026

PROCESSO - 31/2026
Projeto de Lei (E) - 3/2026

ASSINATURAS (1)

Geziano Lúcio Souza Ferreira
Assinado eletronicamente em: 09/01/2026 15:58:53