PROCESSO - 15/2026
Projeto de Lei (E) - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 2/2026 07/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/01/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 6 - Emitir parecer jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 21/02/2026
- 7 - Analisar Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 8 - Analisar e emitir parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 9 - Para 1ª votação na ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 10 - 1ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 11 - Para 2ª votação na ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 12 - Para 2ª Votação na ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 13 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 13.2 - Anexos Diversos - COMPROVANTE DE PROTOCOLIZAÇÃO 09/06/2026
- 14 - Sancionar ou Vetar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026

PROCESSO - 15/2026
Projeto de Lei (E) - 2/2026

ASSINATURAS (1)

Claudinei Costa Santos
Assinado eletronicamente em: 07/01/2026 14:22:05