PROCESSO - 3/2026
Projeto de Lei (E) - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 1/2026 05/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/01/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2026
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
  - 4.2 - Ofício Enviado - OFÍCIO CMC Nº 034/2026 LEGALIDADE 04/02/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026

PROCESSO - 3/2026
Projeto de Lei (E) - 1/2026

ASSINATURAS (1)

Claudinei Costa Santos
Assinado eletronicamente em: 05/01/2026 17:04:17