PROCESSO - 1478/2023
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 36/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
02/08/2023
1.2 - Proposição Inicial
02/08/2023
1.3 - IDENTIDADE
02/08/2023
1.4 - CIVEL TRF
02/08/2023
1.5 - CRIMINAL TRF
02/08/2023
1.6 - PRIMIERA INSTANCIA CRIMINAL
02/08/2023
1.7 - SEGUNDA INSTANCIA CRIMINAL
02/08/2023
1.8 - PRIMEIRA INSTANCIA CIVEL
02/08/2023
1.9 - PRIMEIRA INSTANCIA CIVEL
02/08/2023
2 - Projeto de decreto legislativo elaborado
2.1 - Despacho Eletrônico
02/08/2023
3 - Ler proposição no expediente
3.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
3.2 - Anexos Diversos - Requerimento de urgencia
07/08/2023
4 - Votar requerimento de urgência na ordem do dia
4.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
5 - Analisar e emitir parecer sobre o projeto de decreto
5.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
6 - Incluir projeto de decreto na ordem do dia
6.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
7 - Votação única
7.1 - Despacho Eletrônico
09/08/2023
8 - Elaborar e publicar decreto
8.1 - Despacho Eletrônico
14/08/2023
8.2 - Anexos Diversos - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.839/2023
07/08/2023
8.3 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO OFICIAL
11/08/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 36/2023
02/08/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
02/08/2023
1.2 - Proposição Inicial
02/08/2023
1.3 - IDENTIDADE
02/08/2023
1.4 - CIVEL TRF
02/08/2023
1.5 - CRIMINAL TRF
02/08/2023
1.6 - PRIMIERA INSTANCIA CRIMINAL
02/08/2023
1.7 - SEGUNDA INSTANCIA CRIMINAL
02/08/2023
1.8 - PRIMEIRA INSTANCIA CIVEL
02/08/2023
1.9 - PRIMEIRA INSTANCIA CIVEL
02/08/2023
2 - Projeto de decreto legislativo elaborado
2.1 - Despacho Eletrônico
02/08/2023
3 - Ler proposição no expediente
3.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
3.2 - Anexos Diversos - Requerimento de urgencia
07/08/2023
4 - Votar requerimento de urgência na ordem do dia
4.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
5 - Analisar e emitir parecer sobre o projeto de decreto
5.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
6 - Incluir projeto de decreto na ordem do dia
6.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
7 - Votação única
7.1 - Despacho Eletrônico
09/08/2023
8 - Elaborar e publicar decreto
8.1 - Despacho Eletrônico
14/08/2023
8.2 - Anexos Diversos - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.839/2023
07/08/2023
8.3 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO OFICIAL
11/08/2023
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