PROCESSO - 4/2023
Projeto de Lei (E) - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 4/2023 02/01/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/01/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/01/2023
- 2 - Elaborado projeto de lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2023
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2023
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2023
  - 5.2 - Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO - parecer 04/01/2023
- 6 - Analisar e emitir parecer
- 7 - Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2023
- 8 - Votar projeto de lei em votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2023
- 9 - Analisar resultado da votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2023
- 10 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2023
  - 10.2 - Ofício Enviado - OFÍCIO CMC 005 2023 05/01/2023
- 11 - Sancionar ou Vetar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/01/2023
  - 11.2 - Anexos Diversos - Lei sancionada Nº 7.055/2023 16/01/2023

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Projeto de Lei (E) - 4/2023