PROCESSO - 564/2024
Projeto de Lei (E) - 54/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 54/2024 03/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/04/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 4 - Ler proposição no expediente
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
- 6 - Analisar e emitir parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 7 - Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 8 - 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 9 - Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 10 - 2ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 11 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
  - 11.2 - Ofício Enviado - OFÍCIO CMC Nº 378/2024 03/07/2024
- 12 - Sancionar ou Vetar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2024
  - 12.2 - Anexos Diversos - LEI SANCIONADA N° 54/2024. 24/07/2024

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