PROCESSO - 1980/2023
Projeto de Lei (E) - 142/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 142/2023 23/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/10/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 3 - Para encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 4 - Ler proposição no expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 6 - Analisar e emitir parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 6.2 - Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO - parecer 13/11/2023
- 7 - Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
  - 7.2 - Anexos Diversos - Requerimento de urgência 21/11/2023
- 8 - Votar projeto de lei em votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 9 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 9.2 - Ofício Enviado - OFICIO CMC N°868/2023 21/11/2023
- 10 - Sancionar ou Vetar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 10.2 - Anexos Diversos - LEI SANCIONADA N°7.141 23/11/2023

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